Congresso rejeita restituição de Zelaya à Presidência A maioria dos deputados do Congresso de Honduras rejeitou, nesta quarta-feira, a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, à Presidência.
Apenas 14 deputados apoiaram a restituição do líder deposto e 111 votaram contra o regresso dele ao poder.
Zelaya disse, em carta ao Congresso, que a decisão é uma "vergonha para Honduras".
"Essa sessão do Congresso é uma vergonha para Honduras, porque a maioria dos deputados golpistas ratificaram o golpe contra o presidente constitucional", disse o líder deposto.
A responsabilidade do Congresso pela decisão sobre a restituição de Zelaya estava prevista no acordo Tegucigalpa San-José, assinado em outubro por representantes do governo deposto e do governo interino, liderado por Roberto Micheletti.
Com a decisão, o Congresso ratifica a medida que adotou em 28 de junho, quando destituiu Zelaya, que poucas horas antes foi levado à Costa Rica por um grupo de militares que o expulsaram de sua residência.
Zelaya voltou a Honduras em setembro e está refugiado na embaixada brasileira na capital, Tegucigalpa, desde então.
Mesmo antes da votação, as bancadas dos partidos majoritários – o Liberal e o opositor Nacional – haviam dado indícios de que consideravam o regresso de Zelaya “inconveniente”. Apenas os cinco membros do partido Unificación Democrática respaldavam o líder deposto.
Reação
O deputado Antonio Rivera, um dos líderes do opositor Partido Nacional, afirmou que a decisão do Congresso garante a reconciliação nacional.
“Se houvéssemos tomado outra determinação creio que haveria problemas, porque a maioria da população hondurenha já se expressou nas urnas”, disse o deputado.
No domingo, os eleitores hondurenhos foram às urnas nas eleições gerais do país. Os resultados indicaram a vitória do candidato da oposição, Porfírio “Pepe” Lobo, que deve assumir o cargo em janeiro de 2010.
“Ir contra a maioria do último domingo seria bastante difícil e se criaria uma crise bastante grave nessa transição”, disse à BBC Mundo o deputado Callejas, membro do mesmo partido de Lobo.
Em contrapartida, o deputado Marvin Ponce, líder da bancada da Unificación Democrática – grupo que respaldava o regresso de Zelaya – considera a decisão do Congresso como “negative para o país”.
“O discurso de reconciliação e unidade nacional que defende o novo presidente da República (Porfírio Lobo) está agora em bastante questionamento. É inconsequente que não se restitua o presidente Zelaya”, disse.
“Acredito que a intolerância política que demonstrou o setor que deu o golpe de Estado foi demonstrada novamente”, afirmou Ponce.
No centro de Tegucigalpa, o resultado da votação foi recebido com gritos de protesto por grupos da chamada “resistência popular” que apoiam Zelaya e estavam concentrados nos arredores do Congresso esperando a decisão.
Durante a votação, o prédio do Congresso hondurenho foi cercado por dezenas de policiais fortemente armados.
Lula, Chávez e Insulza
Durante o longo debate no Congresso, muitos deputados aproveitaram a oportunidade para enviar uma mensagem ao exterior e criticaram o que qualificaram como “intervencionismo” de países como Brasil e Venezuela, assim como da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Alguns deputados classificaram a OEA como “arrogante”, enquanto outros afirmaram que o órgão interamericano está “manipulado por (Hugo) Chávez ou por Lula”.
A situação internacional é muito importante para Honduras – um país pobre que depende em grande medida da cooperação internacional, assim como das remessas que os hondurenhos enviam de outros países, principalmente dos Estados Unidos.
Por isso, a classe política espera que o trâmite no Congresso, combinado com as eleições do último domingo, ajude o país a se reaproximar da comunidade internacional, que vem criticando o governo hondurenho interino desde a deposição de Zelaya, em 28 de junho.
Apesar de o processo eleitoral continuar gerando polêmica e divisões fora de Honduras, o acordo de Tegucigalpa San-José deixava o assunto da restituição de Zelaya nas mãos do Congresso, o que poderia significar que a decisão tomada pelos deputados deveria ser suficientemente satisfatória para o resto do mundo.
Os Estados Unidos reconheceram o pleito em Honduras, mas o governo afirmou que a votação foi apenas o “primeiro passo” para restituir a democracia no país e pôr fim à crise política.
O Brasil e outros países latino-americanos afirmaram que não reconhecem as eleições.
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