PL que restringe aquisição de terra por estrangeiro é uma falácia, afirma geógrafo
Um Projeto de Lei (PL) que impede a compra de terras fiscais por estrangeiros na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. A restrição se dá para a compra de áreas de fronteiras e terras com mais de 15 módulos fiscais, o equivalente a 1.5 mil campos de futebol. Para o geógrafo da Universidade de São Paulo, Ariovaldo Umbelino, a lei não muda a essência da aquisição de terras no Brasil.
“A Bunge, Cargill, ADM (Archer Daniels Midland) não compraram terras para controlar o setor de grãos no Brasil. Aliás, esses grupos não têm terra. É através do controle da circulação dos grãos que eles exercem o monopólio sobre os brasileiros que os produzem.”
Outra opção para os estrangeiros, segundo Ariovaldo, é a compra de terras em nome de pessoas com nacionalidade brasileira – conhecidos como laranjas. (lembram-se do caso Stora Enso?)
“Não existe esse problema de soberania nacional por causa da compra de terra por estrangeiros. O país inteiro já está tomado pelas empresas mundiais, então não vai fazer tanta diferença se esse controle vai ser feito através de laranjas ou se direto [pelos estrangeiros].”
Por essa razão, o geógrafo acredita que as terras sob controle de estrangeiros podem até ser maior das registradas nos números oficiais.
A lei, para ele, desvia o foco da questão fundamental para resolver a distribuição da terra no Brasil, a reforma agrária.
Uma legislação do período da ditadura militar já impedia aos estrangeiros de terem controle de uma parte expressiva das terras do país. O atual PL, baseado na legislação anterior, protege os estrangeiros que já possuem propriedades com até 50 módulos fiscais na Amazônia Legal.
De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
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