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Princípios da Prevenção, Precaução e a Sustentabilidade

Nossa Magna Carta em seu inciso IV, § 1º do art. 225 nos diz que incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental[1], a que se dará publicidade”.

Conforme Paulo Affonso Leme Machado[2] - em sua obra Direito Ambiental Brasileiro - “o Estudo Prévio de Impacto insere na sua metodologia a prevenção e a precaução da degradação ambiental. Diagnosticando o risco, pondera-se sobre os meios de evitar o prejuízo”. Portanto, percebe-se nitidamente nos dizeres do mencionado e reconhecido autor a importância e ligação entre os princípios da prevenção, precaução e o estudo ambiental.

Ele também apresenta a interpretação de “potencialmente”, que “abrange não só o dano de que não se duvida, como o dano incerto e o dano provável”. E isto nos remete aos conceitos de prevenção e precaução no direito ambiental.

Para José Rubens Morato Leite e Patryck de Araújo Ayala - em sua obra Direito Ambiental Na Sociedade de Risco[3]:

“... a configuração do risco e os objetivos das opções cautelares são profundamente diferenciados, na medida em que não se atua para inibir o risco de perigo pretensamente imputado ao comportamento ou atividade seja um daqueles que podem ser perigosos (abstratamente) e, por isso, possam produzir, eventualmente, resultados proibidos e prejudiciais ao ambiente, mas, ao contrário, para inibir o resultado lesivo que se sabe possa ser produzido pela atividade. Atua-se, então no sentido de inibir o risco de dano, ou seja, o risco de que a atividade perigosa (e não apenas potencialmente ou pretensamente perigosa) possa vir a produzir, com seus efeitos, danos ambientais. A partir dessa segunda hipótese de aplicação, percebem-se dois momentos diferenciados. A aplicação do princípio da prevenção está circunscrita ao segundo momento, reservando ao primeiro momento a possibilidade de aplicação do princípio da precaução".

Simplificando, conforme as autoras Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Sílvia Cappelli[4] – em sua obra Direito Ambiental – “a prevenção trata de riscos ou impactos já conhecidos pela ciência, ao passo que a precaução vai além, alcançando também as atividades sobre cujos efeitos ainda não haja uma certeza científica”. Assim, não seria exagero afirmar que o estudo ambiental dá-se, entre outros motivos, pelos princípios da prevenção e precaução, acautelando assim o ambiente de uma degradação futura.

Logo, o estudo ambiental é um instrumento necessário como forma de reconhecimento do espaço a ser influenciado antropicamente, visando assim o desenvolvimento sustentável, que teve sua origem, conforme Attilio Brunacci e Arlindo Philip Jr. – capítulo Dimensão Humana do Desenvolvimento Sustentável da obra Educação Ambiental e Sustentabilidade – “na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, em junho de 1972”.

Ocorre que vinte anos após, tivemos a reafirmação deste, já no primeiro princípio da Conferência do Rio – primeiro princípio da Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992): “Os seres humanos estão no centro das preocupações do desenvolvimento sustentável[5]. Tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”.

No entanto, de acordo com Arlindo Philippi Jr., Gilda Collet Bruna e Vicente Fernando Silveira – no capítulo Política Pública e Desenvolvimento Sustentável da obra Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental – “..., convém discutir a existência de duas concepções econômicas concorrentes. Uma delas, o neoliberalismo, busca através de programas de austeridade a contenção máxima de custos. A outra, o desenvolvimento sustentável, busca combinar mecanismos de correção econômica com medidas de controle administrativas[6] e sistemas de decisão pactuada entre os diversos atores da sociedade civil-Estado, empresas e organizações não-governamentais".

Desta forma, como temos no próprio Princípio 4 da já citada Declaração para o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 92, “A fim de alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada[7]”, é essencial que o desenvolvimento sustentável faça parte do sistema envolvendo todos os agentes sociais.

Assim, “a opção pelas medidas economicamente menos restritivas só pode ser considerada como alternativa possível na hipótese em que a implementação dessa opção não represente decréscimo nos níveis de proteção necessários e adequados”[8][9].

Portanto, os estudos ambientais podem ser inclusive “um primeiro degrau (Vorstufe) do processo de licenciamento”[10], constituindo como um dos instrumentos de proteção ao meio ambiente, logo, ao desenvolvimento sustentável.

[1] Grifos meu.
[2] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental. 13ª São Paulo - Sp: Malheiros Editores Ltda, 2005. p. 78
[3] LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araujo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2ª Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2004. p. 71
[4] MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. 4ª Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2007. 29 p.
[5] Grifo meu.
[6] Entre estas medidas temos os estudos ambientais como pré-requisito de qualquer manejo potencialmente degradante, sendo o fato gerador os princípios da prevenção ou precaução, frente à necessidade de acautelar-se da degradação.
[7] Grifo meu.
[8] LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araujo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2ª Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2004. p. 89.
[9] Sendo que a manutenção dos níveis de proteção são indicados pelos estudos ambientais, logo, possuem ligação direta com os princípios da prevenção e precaução.
[10] RAMOS, Erasmo Marcos. Direito Ambiental Comparado (Brasil - Alemanha - EUA). Maringa: Midiograf Ii, 2009.p.156

GRUPO DE ESTUDOS - ATIVIDADE DE EXTENSÃO

QUESTÃO NUCLEAR IRANIANA II

Acordo consolida atuação do Brasil no cenário mundial, dizem analistas

Alessandra Corrêa

Da BBC Brasil em Washington

O acordo sobre o programa nuclear iraniano firmado na segunda-feira em Teerã consolida a atuação do Brasil no cenário internacional, afirmam analistas ouvidos pela BBC Brasil nos Estados Unidos.

O entendimento foi obtido com a mediação do Brasil e da Turquia e anunciado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Irã.

"O acordo mostra que Lula é capaz de ir a campo e conseguir algum tipo de entendimento", diz o o jornalista e pesquisador Douglas Farah, do International Assessment and Strategy Center.

"Ajuda o Brasil e a Turquia, mas principalmente o Brasil, a se estabelecer como um ator importante no cenário mundial", afirma Farah.

O analista Alireza Nader, especialista em Irã da Rand Corporation, faz uma avaliação semelhante.

"O Brasil conseguiu elevar sua importância ao lidar com uma questão tão delicada como essa", diz Nader.

Cautela

O acordo aceito pelo Irã na segunda-feira teve como base uma proposta apresentada ao país em outubro do ano passado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O Irã se comprometeu em enviar 1,2 mil quilos de urânio com baixo nível de enriquecimento (3,5%) para a Turquia. Em troca, vai receber urânio enriquecido a 20%, para ser usado em um reator para pesquisas médicas.

O acordo foi comemorado pelo presidente Lula como uma "vitória da diplomacia", mas foi recebido com cautela e ceticismo por grande parte da comunidade internacional.

Os Estados Unidos, que vinham pressionando por uma nova rodada de sanções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Irã, disseram que o acordo é vago e não afasta os temores quanto ao programa nuclear iraniano.

O governo americano e seus aliados temem que o Irã planeje secretamente desenvolver armas nucleares e buscam a imposição de sanções para pressionar o país a interromper seu programa de enriquecimento de urânio.

O Irã nega as alegações e, apesar de sanções anteriores, continua se recusando a interromper o processo de enriquecimento de urânio que, segundo o governo, tem fins civis, não militares.

Sanções

O Brasil é contra as sanções e há meses vinha se empenhando em conseguir uma solução pacífica para a questão nuclear iraniana.

Segundo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, as negociações começaram em novembro do ano passado, quando o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o Brasil.

Amorim disse esperar que o acordo evite uma nova rodada de sanções contra o Irã.

A Casa Branca, porém, já avisou que o Irã deve demonstrar seu comprometimento “por meio de ações, e não apenas de palavras” e que, enquanto isso, vai continuar buscando a aprovação de novas sanções.

No entanto, segundo os analistas consultados pela BBC Brasil, o acordo pode dificultar a aprovação de uma nova resolução da ONU contra o Irã.

"O acordo vai tornar as sanções um pouco mais difíceis", diz Farah.

China

Nader também afirma que o acordo pode dificultar as negociações sobre sanções no chamado P5 + 1, grupo que reúne os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China) e a Alemanha.

"Se algum desses países interpretar o acordo como prova de que o Irã está agindo de boa-fé, poderá se posicionar contra novas sanções", diz Nader.

O analista se refere especialmente à China, que ainda não deu um sinal claro de que vá apoiar uma nova resolução.

O Brasil, assim como a Turquia, tem uma vaga rotativa no Conselho de Segurança, sem direito a veto.

Analistas afirmam, porém, que a posição contrária dos dois países quanto a novas sanções prejudicaria a mensagem que os Estados Unidos e seus aliados desejam passar, de que a comunidade internacional estaria unida em sua postura em relação ao programa nuclear iraniano.

QUESTÃO NUCLEAR IRANIANA I

Para Brasil, acordo com Irã é 'vitória da diplomacia' e deve evitar sanções

Lula afirmou que acordo com o Irã é 'vitória da diplomacia'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "uma vitória da diplomacia" o acordo mediado por Brasil e Turquia em que o Irã se comprometeu a enviar urânio para fora de seu território para obter em troca urânio com maior grau de enriquecimento, em uma aparente concessão aos apelos da comunidade internacional em relação a seu programa nuclear.

Durante seu programa semanal Café com o Presidente, transmitido pela Rádio Nacional na manhã desta segunda-feira, Lula, que visitou Teerã, se disse "feliz" com o acordo e afirmou que ele mostra que o diálogo "é possível".

"Fiquei muito feliz porque foi uma vitória da diplomacia. Quando os diplomatas se reúnem em torno de uma causa séria e têm o apoio dos seus presidentes, a coisa acontece", disse.

O presidente afirmou ainda que o Brasil "teve um papel importante" para que o acordo fosse alcançado, principalmente devido à "afinidade existente entre o ministro (das Relações Exteriores) Celso Amorim, o ministro da Turquia e o próprio ministro das Relações Exteriores do Irã".

Sanções

Em uma participação no mesmo programa, o ministro Celso Amorim afirmou esperar que a assinatura do acordo possa evitar uma nova rodada de sanções das Nações Unidas contra o Irã, algo que o governo dos Estados Unidos e outros membros do Conselho de Segurança da ONU vinham defendendo.

"Na nossa opinião, deve ser suficiente (para evitar as sanções), porque nós ouvimos todos, nós conversamos muito com os franceses, nós conversamos muito com os americanos, conversamos muito com os russos, com os chineses", disse Amorim.

O chanceler brasileiro, no entanto, reconhece que o Brasil e a Turquia não estavam negociando em nome dos membros do Conselho de Segurança, embora não veja "razão para que haja continuidade nesse movimento em favor de sanções".

Ainda segundo Amorim, as negociações para o acordo tomaram muitos meses, tendo início em novembro do ano passado, quando o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o Brasil.

Acordo

Pelos termos do acordo, o Irã deve enviar 1,2 tonelada de urânio de baixo enriquecimento (3,5%) para a Turquia em troca de combustível para um reator nuclear a ser usado em pesquisas médicas em Teerã.

O entendimento anunciado nesta segunda-feira e assinado em frente a jornalistas em Teerã tem como base a proposta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, órgão da ONU), do final do ano passado, que previa o enriquecimento do urânio iraniano em outro país em níveis que possibilitariam sua utilização para uso civil, não militar.

Após o anúncio do acordo, no entanto, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Ramin Mehmanparast, anunciou que o país pretende continuar enriquecendo urânio em seu território.

Em entrevista à agência de notícias estatal iraniana Irna, Mehmanparast afirmou que embora o Irã pretenda enviar no prazo de um mês 1,2 tonelada de urânio pouco enriquecido à Turquia, como previsto no entendimento, o país vai continuar a enriquecer urânio em 20%.

Ainda segundo o porta-voz iraniano, a AIEA será oficialmente notificada dentro de uma semana a respeito do acordo.

O processo de enriquecimento de urânio pode servir tanto para a utilização da energia nuclear para fins civis como militares. Para a produção de armas atômicas, no entanto, o elemento precisa ser enriquecido em pelo menos 90%.

Desconfiança

Apesar de comemorado pelas autoridades brasileiras, o acordo foi visto com ceticismo por membro da comunidade internacional.

Poucos minutos após o anúncio, Israel criticou o Irã, afirmando que Teerã está "manipulando" o Brasil e a Turquia.

O presidente russo, Dmitry Medvedev, com quem Lula havia se encontrado na semana passada, pouco antes de ir a Teerã, classificou como "boas" as noticias sobre o acordo, mas levantou algumas questões sobre o entendimento, principalmente relativas ao fato de o Irã continuar enriquecendo urânio.

"O Irã continuará enriquecendo urânio? Até onde eu sei, a julgar por declarações de autoridades do país, eles continuarão com este tipo de trabalho. Neste caso, as preocupações da comunidade internacional continuarão."

Medvedev também questionou se as quantidades de urânio a serem trocadas irão satisfazer as demandas da comunidade internacional. Para ele, novas consultas a respeito do acordo serão necessárias.

Já o ministro das Relações Exteriores da França, Bernard Kouchner, elogiou a "tenacidade" dos governos de Brasil e Turquia para tentar chegar a um acordo, mas afirmou que é preciso que mais detalhes sejam revelados para que o Conselho de Segurança da ONU e a AIEA possam avaliá-lo.

"Vamos esperar pelas propostas concretas. Estamos esperando pelo texto (do acordo) e responderemos assim que possível."

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, por sua vez, afirmou que a posição do bloco em relação ao Irã não muda com o acordo.

"A posição da União Europeia é conhecida há meses e não mudou. Estamos preocupados com o programa nuclear do Irã. O Irã precisa dar garantias à comunidade internacional sobre as intenções de seu programa nuclear", disse.

Fonte: BBC Brasil

Noções do Direito Ambiental frente à Constituição Federal

Todo e qualquer ordenamento jurídico antes de mais nada, deve estar de acordo com a Constuição, desta forma - mesmo com a quebra de muitos paradigmas e conceitos jurídicos antes fixos - o direito ambiental não seria diverso.

Assim, preliminarmente, os Direitos Fundamentais apesar de inerentes à humanidade, são um luta constante de direitos de cidadania a séculos. Lentamente positivados e hoje já constitucionalizados.

O processo de constitucionalização iniciou-se ao final do século XVIII, primeira na Constituição Norte Americano, onde se zelava a liberdade e propriedade, no chamado “Estado Liberal”.

Esta positivação foi precedida pela Declaração de Direitos Humanos e Direitos do Cidadão, que era uma convenção, onde versavam os denominados direitos naturais do homem, isto por volta de 1789.

Com a segmentação mundial, como se fossem castas, porém entre nações, surgiu com a idéia de Karel Vasak (diretor da Divisão de Direitos do Homem e da Paz, da UNESCO), o direito fundamental de fraternidade.

Conforme o professor Bonavides[1], este “tem primeiro por destinatário o gênero humano mesmo, num momento expressivo de sua afirmação como valor supremo em termos de existencialidade concreta”.

Para o professor Ingo[2], este se caracteriza por ser um direito difuso, onde deixa de proteger o indivíduo e passa a proteger uma coletividade. Tendo como exemplo desta dimensão os direitos à paz, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, patrimônio histórico e cultural e direito à comunicação.

De outra banda, analisando mais especificamente a constitucionalização dos direitos ambientais e conseqüentemente sua - a priori[3] - cogência frente ao Estado, temos que “a globalização do trato da matéria ambiental deu-se na grande Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente (Estocolmo 1972), cujo produto foram algumas dezenas de resoluções e recomendações, além do principal: uma Declaração de princípios que materializava as “convicções comuns” dos Estados participantes”, de acordo com Francisco Rezek[4]. E a conseqüência disto, conforme o prof. Edis Milaré[5], “a Constituição de 1988 pode muito bem ser denominada “verde”, tal o destaque (em boa hora) que dá à proteção do meio ambiente”. Assim, neste diapasão, temos o artigo 225 da Constituição Cidadã, impondo ao Poder Público garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo assim preservá-lo para as gerações presente e futura. Para tanto, o citado artigo traz um rol exemplificativo de atos Estatais, sendo estes:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;


V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Seguindo tal análise, em que pese haja um capítulo inteiro na Constituição Republicana de 88 destinado ao meio ambiente, nos lembra Alexandre de Morais[6] da existência de tantos outros dispositivos, como as “regras de competência: a Constituição Federal determina ser de competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, art. 23) proteger ... o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (inciso VI); preservar as florestas, a fauna e a flora (inciso VII). Além disso, existe a previsão de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24) para proteção das florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição ... Igualmente, o Ministério Público tem como função institucional promover o inquérito civil e a ação civil pública, inclusive para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III)”. Por outro lado, o autor em tela também nos chama atenção de outros amparos constitucionais, porém que não necessariamente exijam prestação positiva do Estado, como os arts. “CF, arts. 170, VI, 173, § 5º; 174, §3º, 186, II; 200, VII e 231,§1º).

Por fim, cabe ressaltar os parágrafos 1º, que prevê a aplicação imediata de direitos e garantias fundamentais e 2º afirmando: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Portanto, regras exógenas à Constituição Federal que tragam em seu bojo obrigações Estatais “materialmente constitucional”, também devem ser cumpridas como tais.

Fabrício da Silva Caetano (Graduando em Geografia, Advogado e Pós-graduando em Direito Ambiental)

[1] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
[2] SARLET, Ingo Wolfang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 4ª ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
[3] Digo a priori frente a não implementação real de tantos outros direitos fundamentais que também deveriam ser garantidos de plano e como é sabido, não o são.
[4] REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar – 10ª Ed. Ver. E atual, - São Paulo: Saraiva, 2005.
[5] MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. A gestão Ambiental em foco. Doutrina. jurisprudência. Glossário. 5. ed. ref, atual. e ampl., São Paulo: Editora RT, 2007, Título II – A base constitucional da Proteção do Ambiente; item 4. A Constituição de 1988, pág 147 a 177. Material da 1ª aula da Disciplina
Direito Ambiental Constitucional, ministrada no Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Ambiental e Urbanistico – Anhanguera-UNIDERPREDE LFG.
[6] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional – 17 ed. – São Paulo: Atlas, 2005.

DAVID HARVEY

ENTREVISTA COM DAVID HARVEY PARA O MILÊNIO,
DA GLOBO NEWS

O geógrafo e professor David Harvey, especialista em sociologia urbana, conversou sobre os rumos da economia mundial nesta segunda década do século XXI, caracterizada por crises imprevisíveis.

Linck: http://davidharvey.org/ (com legenda em português)

AQUÍFERO NA AMAZÔNIA PODE SER O MAIOR DO MUNDO, DIZEM GEÓLOGOS

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) apresentou um estudo, na sexta-feira (16), que aponta o Aquífero Alter do Chão como o de maior volume de água potável do mundo. A reserva subterrânea está localizada sob os estados do Amazonas, Pará e Amapá e tem volume de 86 mil km³ de água doce, o que seria suficiente para abastecer a população mundial em cerca de 100 vezes, ainda de acordo com a pesquisa. Um novo levantamento, de campo, deve ser feito na região para avaliar a possibilidade de o aquífero ser ainda maior do que o calculado inicialmente pelos geólogos.

Em termos comparativos, a reserva Alter do Chão tem quase o dobro do volume de água potável que o Aquífero Guarani - com 45 mil km³ de volume -, até então considerado o maior do país e que passa pela Argentina, Paraguai e Uruguai. "Os estudos que temos são preliminares, mas há indicativos suficientes para dizer que se trata do maior aquífero do mundo, já que está sob a maior bacia hidrográfica do mundo, que é a do Amazonas/Solimões. O que nos resta agora é convencer toda a cadeia científica do que estamos falando", disse Milton Matta, geólogo da UFPA.

O Aquífero Alter do Chão deve ter o nome mudado por ser homônimo de um dos principais pontos turísticos do Pará, o que costuma provocar enganos sobre a localização da reserva de água. "Estamos propondo que passe a se chamar Aquífero Grande Amazônia e assim teria uma visibilidade comercial mais interessante", disse Matta, que coordenou a pesquisa e agora busca investimento para concluir a segunda etapa do estudo no Banco Mundial e outros patrocinadores científicos.

O geólogo informou que a segunda etapa de pesquisa será a visita aos poços já existentes na região do aquífero. "Pretendemos avaliar o potencial de vazão. Dessa maneira teremos como mensurar a capacidade de abastecimento da reserva e calcular a melhor forma de exploração da água, de maneira que o meio ambiente não seja comprometido", disse

Para Marco Antonio Oliveira, superintendente do Serviço Geológico do Brasil, em Manaus, a revelação de que o Aquífero Alter do Chão é o maior do mundo comprova que esse tipo de reserva segue a proporção de tamanho da Bacia Hidrográfica que fica acima dela. "Cerca de 40% do abastecimento de água de Manaus é originário do Aquífero Alter do Chão. As demais cidades do Amazonas têm 100% do abastecimento tirado da reserva subterrânea. São Paulo, por exemplo, tem seu abastecimento em torno de 30% vindo do Aquífero Guarani."

Oliveira disse que a reserva, na área que corresponde a Manaus, já está muito contaminada. "É onde o aquífero aflora e também onde a coleta de esgoto é insuficiente. Ainda é alto o volume de emissão de esgoto 'in natura' nos igarapés da região."

Oliveira faz um alerta para a exploração comercial da água no Aquífero Alter do Chão. "A água dessa reserva é potável, o que demanda menos tratamento químico. Por outro lado, a médio e longo prazo, a exploração mais interessante é da água dos rios, pois a recuperação da reserva é mais rápida. A vazão do Rio Amazonas é de 200 mil m³/segundo. É muita água. Já nas reservas subterrâneas, a recarga é muito mais lenta.

Ele destaca a qualidade da água que pode ser explorada no Alter do Chão. "A região amazônica é menos habitada e por isso menos poluente. No Guarani, há um problema sério de flúor, metais pesados e inseticidas usados na agricultura. A formação rochosa é diferente e filtra menos a água da superfície. No Alter do Chão as rochas são mais arenosas, o que permite uma filtragem da recarga de água na reserva subterrânea", disse Oliveira.

Fonte: globo.com

EVOLUÇÃO DA ESPÉCIE (PARA REFLETIR)

AULA MAGNA COM CARLOS NOBRE - UFRGS

O Blog Geofull esteve presente na Aula Magna 2010, no Salão de Atos da UFRGS,no último dia 08/04. O evento contou com a presença do Pesquisador Carlos Afonso Nobre, do INPE, que discorreu sobre "Mudanças Climáticas Globais - Por que devemos nos preocupar?".

O público lotou as dependências do local para acompanhar a aula e o tema um tanto polêmico, dado as diferentes teses sobre o assunto. O palestrante, que também é membro do IPCC, dividiu sua palestra em temáticas, como os efeitos das mudanças climáticas no globo, seus efeitos e perspectivas no Brasil, como mitigar estes efeitos e como o Brasil pode lidar com as mudanças climáticas.

Baseado em dados do IPCC e gráficos também de suas pesquisas (principalmente com relação ao Brasil), demonstrou as perspectivas de cenários atuais, se continuarmos a emitir as quantidades atuais de gases, e perspectivas futuras, se conseguirmos manter ou até mesmo diminuir estas emissões. O pesquisador, deixou claro que muitas perdas já são irreversíveis dado o estágio do Aquecimento Global.

Ao final, de maneira clara, deixou a mensagem do desafio que nossa geração tem. O de construir um modelo de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade e o uso dos recursos de maneira mais racional, pois somente assim poderemos alcançar resultados que sua geração e antecessoras, não foram capazes de alcançar.

DIREITO AMBIENTAL

A flexibilização do Direito Ambiental avança pela "mão" do MMA

Nova regra deve agilizar licenciamentos

A partir do segundo semestre deste ano, o governo federal terá um novo modelo de licenciamento ambiental. A proposta, em fase final de formulação no Ministério do Meio Ambiente, tem como principal objetivo agilizar as autorizações para obras de infraestrutura emitidas pelo Ibama. O novo modelo criará mecanismos para que, ao
seguir uma série de normas e estudos já existentes (inclusive de outros órgãos e ministérios), a emissão da licença seja vista como uma decisão de governo, e não algo isolado da área ambiental.

A ideia é criar procedimentos para que o governo não fique refém de técnicos do Ibama e que esses mesmos servidores não impeçam o avanço de obras prioritárias. Ao mesmo tempo, a proposta cria uma espécie de escudo jurídico para que o técnico que assina a licença não seja depois processado por eventuais falhas ou danos a terceiros (FSP, 8/4, Dinheiro, p.B3).

Ex-presidente do Ibama pede zelo e honestidade
Um dia depois de deixar o Ibama por desavenças com a nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que quer dar mais celeridade na concessão de licenças ambientais, o ex-presidente da instituição Roberto Messias disse ontem que a análise ambiental de grandes obras deve ser feita com “cuidado, zelo e honestidade”. Messias espera que este continue a ser o principal critério adotado pelo Ibama. “Nós sempre tentamos manter a celeridade. Espero que tudo seja mantido e aperfeiçoado”.

Para Minc, a área de licenciamento avançou muito em sua gestão, mas ainda tem muito a melhorar. “O processo de
modernização do licenciamento foi tocado por mim e pela Izabella, mas ele sofria resistências dentro do próprio Ibama”, disse. Messias, seu chefe de gabinete e os dois diretores exonerados fariam parte de um grupo mais conservador e resistente a mudanças (O Globo, 8/4, O País, p.11).

Fonte: Mail Lista de-lege-agraria-nova/ ONG CEA

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Yeda quer vender metade do Morro Santa Teresa

O futuro da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) está servindo de cortina de fumaça para esconder um dos maiores negócios imobiliários da história do Rio Grande do Sul: a venda de uma área nobre de aproximadamente 74 hectares que abrange boa parte do Morro Santa Teresa, uma das mais belas (e, agora, disputadas) vistas de Porto Alegre. O assunto está sendo tratado como “a venda do terreno da FASE” que faria parte de um processo de descentralização da entidade. O que não está sendo dito, por razões óbvias, é que o “terreno da FASE” é mais ou menos a metade do Morro Santa Teresa, uma das maiores (e últimas) áreas verdes da capital, com 17 espécies vegetais ameaçadas de extinção, com patrimônio histórico e cultural e onde vivem milhares de pessoas. Não se trata, portanto, da mera venda de um terreno qualquer do Estado.

Não é por acaso que o governo tenta aprovar o Projeto de Lei n° 388/2009 a toque de caixa na Assembléia Legislativa. A imensa maioria da população desconhece o tamanho e a natureza da área, hoje pública, que a governadora quer vender para a iniciativa privada. O terreno da FASE é muito mais do que “o terreno da FASE”. O texto do PL 388 resume-se a quatro artigos que autorizam a FASE a “alienar ou permutar imóvel situado no município de Porto Alegre”. Com todas as denúncias e suspeições que pesam sobre si, no que diz respeito ao trato com o patrimônio público, o governo Yeda deveria ser interditado e proibido de vender um parafuso sequer. Que dirá uma área com esse valor. Tem muita gente de boa fé que pode estar embarcando em uma canoa suspeitíssima ao manifestar apoio a esse negócio.

As associações de moradores das Vilas Gaúcha, União Santa Tereza, Santa Rita, Barracão, Ecológica, Figueira e da Vila Padre Cacique solicitaram uma audiência pública junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Eles denunciam que o projeto está repleto de ilegalidades. A área em questão foi incluída no programa de regularização fundiária do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, pende sobre a mesma um litígio judicial, conforme a Ação Civil Pública que tramita no Foro Central sob o n° 001/1.09.0093594-8. Os moradores também defendem que a matéria seja amplamente debatida pela sociedade e pelas comunidades envolvidas e não submetida à votação às pressas na Assembléia. Essa pressa, aliás, recomenda uma cautela redobrada em relação aos interesses envolvidos no negócio.

Interesses especialmente do setor imobiliário que olha para aquela área como para a jóia mais cobiçada da coroa. Não é à toa que o maior grupo midiático do Estado, a RBS, que tem um conhecido braço imobiliário (Maiojama), vem dedicando especial atenção ao tema. Nos últimos dias, vários colunistas e comunicadores, inclusive da RBS, vêm fazendo comentários críticos sobre a relação entre a tragédia no Rio de Janeiro e a especulação imobiliária desenfreada. O mesmo ocorreu, em tempo recente, com as tragédias causadas pelas chuvas e enchentes em Santa Catarina. Se a preocupação é autêntica, está na hora de olhar para a própria aldeia e ver o que está acontecendo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Nos corredores da Assembléia, o projeto de venda do “terreno da FASE” já foi chamado de “Pré-Sal do governo Yeda”.

Por que será?

Fonte: Blog RS Urgente/Ong CEA

RIO DE JANEIRO

O CAOS ANUNCIADO

Por Almiro Brzezinski

No final do ano passado, assistimos perplexos ao colapso das encostas cariocas , vitimando pessoas e deixando outras tantas desabrigadas e feridas. Mensalmente continuamos a ver as mesmas cenas de horror e os eventos se perfilam nos noticiários e jornais.

Somente nessa semana, os últimos acontecimentos já vitimaram mais de 100 pessoas e os dados tendem a aumentar à medida que as chuvas continuam. Por mais que estamos vindo de épocas de intenso El Niño e este provocando chuvas torrenciais em nossa região, devemos ter bem claro em nossas cabeças as causas destes desastres e suas consequências na sociedade.

A construção cada vez mais crescente de moradias em encostas é algo inadmissível para os dias atuais. Ainda mais, conhecendo os aspectos geológicos das regiões e a intensa modificação deste espaço, incluindo neste pacote, o voraz desmatamento e inação quanto a utilização costeira dos rios e demais fontes de água.

O descaso histórico da falta de políticas públicas eficazes para com a urbanização de nossas cidades são fatos relevantes para se pensar no momento. O Rio de Janeiro para por ter elegido governantes populistas uns atrás dos outros. Cuidar das infraestruturas, do planejamento urbano, da rede de esgotos e águas pluviais não dá votos. É obra enterrada, literalmente, escondida embaixo da terra. O que dá votos é carnaval, asfalto, estádio para o Pan e Jogos Olímpicos. Há um mês, o culpado pelas 70 mortes em 48 dias, em São Paulo, era o governo do Estado. No Rio, o culpado por 100 mortes em um dia é o próprio morto, que ocupava zona de risco.

O governo preocupa-se no máximo em "barrar" a população da periferia carioca através de muros, como o que está sendo construído nos morros cariocas com intuíto de evitar a expansão destes rumo a mata atlântica. Como se as comunidades carentes fossem os responsáveis por contarmos hoje com menos de 10% deste bioma tão tradicional e vital para o desenvolvimento de nosso sistema. Quando a questão envolve obras do PAC, grandes condomínios luxuosos, estas premissas são esquecidas e jogadas no bueiro (opa...cuidado, este pode não ter o tratamento adequado).


Do modo como escrevemos, até parece fácil após todos estes desastres. Mas isso deve vir à tona e discutido, pois este é o mesmo Rio de Janeiro que pleiteia quase a totalidade dos royalties do petróleo brasileiro em detrimento de toda uma nação. Chega ser excêntrico certas atitudes de políticos, artistas e autoridades cariocas em manifestações e entrevistas pró-royalties. A pergunta que fica é a seguinte: onde vai parar o dinheiro do petróleo que o Rio de Janeiro ganha da nação a décadas? Provavelmente serve para pagar a folha do funcionalismo público como veio à tona estes dias, sendo que a constituição preconiza que os mesmos recursos devem ser gastos com investimentos.

É para isso que servem os royalties? Para continuar a bancar um estado movido pelo carnaval e turismo, agora ainda mais acentuado pela Copa 2014 e Olimpíadas de 2016? E como ficam as populações da periferia, das comunidades carentes? Onde estes estarão quando as milionárias seleções e delegações pisarem os gramados e quadras cariocas?

"CIDADE MARAVILHOSA"

Enchente no Rio está entre as mais fatais nos últimos 12 meses no mundo

As enchentes no Rio de Janeiro esta semana já causaram mais mortes do que qualquer outro incidente semelhante em 2010 em qualquer parte do mundo. Nos últimos 12 meses, a inundação no Rio foi a quinta mais fatal do mundo.

As autoridades brasileiras confirmam que pelo menos 95 pessoas já morreram, mas, segundo alguns relatos, o número de mortos pode passar de cem.

Segundo dados preliminares do Centro de Pesquisas de Epidemiologia dos Desastres (Cred, na sigla em inglês), a pedido da BBC Brasil, as quatro enchentes que mais mataram pessoas nos últimos 12 meses foram na Índia, Arábia Saudita e Serra Leoa. O Cred, sediado na Bélgica, coleta dados sobre catástrofes há 30 anos e fornece estatísticas para pesquisadores de todo o mundo.

O pior incidente aconteceu na Índia, onde as chuvas de monções em julho do ano passado em diversas partes do país deixaram 992 pessoas mortos. Em setembro, outras 300 pessoas morreram, também em inundações na Índia.

A lista é seguida por inundações na Arábia Saudita – em novembro, com 163 mortos – e Serra Leoa, em agosto, com 103 mortos. A enchente desta semana no Rio aparece na quinta posição na lista do Cred.

Pobreza

Outra enchente no Brasil – que inclui as inundações no litoral do Rio e São Paulo, em janeiro – era até esta semana a mais fatal no mundo em 2010. Naquela ocasião, 74 pessoas morreram, segundo o instituto belga.

As piores enchentes

Nos últimos 12 meses:

1. Índia, em julho: 992 mortes
   
2. Índia, em setembro: 300
3. Arábia Saudita, em nov.: 163
4. Serra Leoa, em novembro: 103
5. Rio de Janeiro, em abril: 95*

Em 2010 (dados preliminares):

1. Rio de Janeiro, em abril: 95*
2. Brasil (RJ e SP), em janeiro: 74
3. França, em fevereiro: 45
4. Em Portugal, em fevereiro: 42
5. No México, em janeiro: 41
6. No Cazaquistão, em março: 37

* dado das autoridades brasileiras

Fonte: Cred

As outras enchentes mais fatais registradas neste ano pelo Cred foram em Madeira, Portugal (42 mortos em fevereiro), Cazaquistão (37 mortos em março), México (41 mortos em janeiro) e França (45 mortos em fevereiro e março). Os dados deste ano ainda são preliminares e estão sendo revisados pelo centro.

No Rio de Janeiro, a maior parte das mortes foi causada por deslizamentos em Niterói e no Rio de Janeiro. As cidades foram atingidas por algumas das chuvas mais fortes em anos no fim da tarde de segunda-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que as pessoas deixem suas casas nas regiões em que ainda há riscos de deslizamentos. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que "a situação é caótica".

Para especialistas em desastres, os mais pobres são os mais vulneráveis em casos como este. O levantamento do Cred mostra que os países pobres lideram no número de mortes por inundações.

Um relatório de 2009 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) afirma que apenas 11% das pessoas expostas a catástrofes naturais vivem em países pobres, mas que é em países pobres que ocorrem mais de 53% das mortes.

Fonte: BBC Brasil

SIG - A maneira como o Google vai dominar as geotecnologias mostra como esta área evoluiu

 Por Eduardo Freitas *

 

Quem nunca entrou no Google Earth ou Google Maps e foi direto fazer uma busca pelo próprio endereço, ou bisbilhotar o quintal do vizinho? Em contrapartida, quem ainda se dá ao trabalho de abrir uma pesada lista telefônica, pesquisar um endereço (geralmente em letras minúsculas), gravar o número e quadrante da página e verificar sua posição no mapa?

Esses dois lados de uma mesma moeda mostram como a geotecnologia evoluiu nos últimos anos, passando do uso restrito de alguns milhares de especialistas para o acesso diário
por milhões de pessoas. Só o Google Earth tem, hoje, mais de 500 milhões de usuários do globo virtual para visualização e análise geográfica, o que demonstra a popularidade desse tipo de ferramenta.

Mas nem sempre o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) foi popular. O primeiro exemplo de análise espacial corresponde à experiência do epidemiologista inglês John Snow (1813-1858). Para identificar o foco responsável pelo surto de cólera que afetou Londres em 1854, Snow cartografou as residências dos doentes e as sobrepôs aos poços de captação de água da cidade. Outro exemplo é o mapa de Charles Minard, de 1861, que representa a campanha de Napoleão na Rússia e exibe um conjunto de elementos gráficos associado ao modo como as tropas se deslocavam. Esses dois modelos são importantes marcos na história dos SIG, pois refletem a existência de uma base cartográfica de qualidade que permita operações de sobreposição de dados.

Existe um campo muito maior de estudo que vai além do SIG. A expressão “ciência da informação geográfica” (CIG) foi introduzida em 1992. Essa definição consta em um artigo do pesquisador Michael Goodchild, que posteriormente trabalhou com o ex-vice-presidente americano, Al Gore, no projeto Terra Digital. O estudo deu origem ao filme Uma verdade inconveniente, que expôs de forma incontestável os efeitos do aquecimento global com base em análises geoespaciais.

Entre a comunidade científica que estuda a CIG existe um consenso de que o grande salto evolutivo da própria ciência e dos sistemas de informação geográfica foi o Google Earth, em junho de 2005, que revolucionou a forma com que as pessoas se relacionam com mapas e imagens de satélites. Depois que a Google colocou geoinformação no cotidiano, o mundo nunca mais foi o mesmo.

Em 2004, a empresa Keyhole desenvolvia um globo virtual chamado Earth Viewer, que poderia ser acessado por qualquer internauta com banda larga, mas sua base de imagens de satélites e mapas ainda era pequena para o ambicioso projeto de cartografar todo o mundo. Foi quando o Google entrou em cena, comprou a empresa e lançou o Google Earth para o grande público, alcançando o esperado ganho de escala.

Mas, mesmo depois da massificação da tecnologia ainda existe muita confusão sobre o Google Earth. Afinal, as imagens são em tempo real? Quando o Google atualiza os mapas? É possível usar tudo de graça? As versões corporativas têm mapas mais recentes?

O principal mito sobre as imagens online deve muito a séries televisivas como 24 horas e a filmes como Inimigo de Estado, que mostram agências governamentais. As imagens do Google Maps e Earth são obtidas por satélites em órbita da Terra e por aviões equipados com câmaras digitais, geralmente de propriedade particular. Após a aquisição dessas fotos, o Google faz parcerias comerciais com as empresas e então oferece as imagens aos usuários. Quanto à atualização dos dados, o Google nunca oferece uma previsão de quais áreas terão melhores informações. Só é possível saber que uma cidade ou área rural tem dados novos após a publicação das imagens de satélites ou fotos aéreas. Já os dados vetoriais, como ruas e limites de bairros, são obtidos por meio de parcerias com empresas que produzem mapas, mediante levantamentos em campo, por exemplo. Outro mito das ferramentas de mapas online é que tudo está lá de graça. A versão free realmente está disponível para qualquer usuário. Mas, caso um aplicativo precise de login e senha para ser acessado é necessário uma licença profissional. Com milhões de usuários em todo o mundo, o Google aproveita sua experiência com o mapeamento colaborativo e com o acesso simultâneo a dados para oferecer ferramentas corporativas do Google Earth e Maps. As opções para empresas têm alguns diferenciais, como a possibilidade de imprimir imagens de melhor qualidade ou suporte técnico; porém a base de dados com mapas e imagens de satélites é a mesma da versão free. Os Serviços Baseados em Localização (LBS, na sigla em inglês) são a nova fronteira das ferramentas geoespaciais. A própria Google já lançou um navegador e o sistema operacional Android, para instalação em dispositivos móveis, mirando o uso de geotecnologia em tempo real. Definitivamente, a geoinformação saiu do gueto dos profissionais e agora está na palma da mão.
Eduardo Freitas é técnico em edificações, engenheiro cartógrafo, mestrando em CIG, editor do portal MundoGEO e autor do blog GeoDrops