Mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) votará na quinta-feira o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país. A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos. A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça. O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra. "Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica. Colli, que está em seu segundo mandato à frente da comissão, diz que o fim do monitoramento não causará problemas à população. "O monitoramento humano e animal foi uma esparrela, uma bobagem que fizemos. Cedemos pelo cansaço. Agora, a indústria alimentícia está sujeita a uma ação jurídica do Ministério Público por uma regra inepta da CTNBio. Cometemos um erro e quero corrigir isso", afirma. |
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